Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Penhor Mercantil

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

IBCCRIM discute os desafios das ciências criminais em seminário no Rio

O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) promove amanhã e na sexta-feira o seminário "Ciências Criminais: Novos Desafios". O evento é presencial, gratuito e está com inscrições abertas.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.

Fechamento e lacre das portas de um estabelecimento comercial. Ilegalidade. Sentença ratificada.